Nova Santa Rita debate melhorias na lei de agrotóxicos e reforça proteção à saúde pública e à agricultura orgânica

A preocupação com a saúde da população e a preservação da produção orgânica pautaram uma importante reunião realizada na quinta-feira, 23, em Nova Santa Rita.

O vereador Emerson Giacomelli, PT, presidente do Poder Legislativo Municipal, acompanhou uma comitiva formada pelo secretário municipal da Agricultura, Cleomar Pietroski, produtores rurais, representantes de cooperativas e da Emater em encontro com o prefeito Rodrigo Battistella para discutir melhorias na legislação municipal que trata da aplicação de produtos químicos nas propriedades agrícolas, especialmente por meio de drones.

O principal objetivo do encontro foi avaliar a necessidade de atualização da lei, ampliando mecanismos de fiscalização e controle para evitar a chamada “deriva” quando agrotóxicos atingem áreas vizinhas, protegendo lavouras orgânicas, o meio ambiente e a saúde das famílias que vivem no campo.

O debate ocorre em um contexto no qual o município já se tornou referência regional na discussão sobre os impactos da pulverização aérea. Nos últimos anos, medidas adotadas com apoio do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental estabeleceram restrições importantes à aplicação de agrotóxicos, especialmente em áreas próximas a assentamentos e produções agroecológicas. Decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região também reforçaram esse controle, priorizando a proteção da saúde pública.

Durante a reunião, o prefeito Rodrigo Battistella destacou que a atualização da legislação é uma medida necessária diante do avanço das tecnologias no campo.

“Estamos tratando de um tema que envolve diretamente a saúde das pessoas e a proteção do nosso território. Precisamos garantir que a tecnologia seja utilizada com responsabilidade, sem colocar em risco a vida das famílias, dos agricultores e a qualidade dos alimentos produzidos em Nova Santa Rita. Nosso compromisso é com uma cidade que cresce, mas que preserva e cuida da sua gente”, afirmou o prefeito.

O vereador Emerson Giacomelli ressaltou que a iniciativa nasce da escuta da comunidade rural e da preocupação com os impactos já registrados no município.
“Temos relatos concretos de prejuízos causados pela deriva, atingindo produções orgânicas e até residências. Por isso, estamos trabalhando para aprimorar a lei, fortalecer a fiscalização e garantir segurança para quem produz e para quem vive no campo. É uma questão de saúde pública e de respeito ao trabalho dos nossos agricultores”, destacou.

Já o secretário municipal da Agricultura, Cleomar Pietroski, reforçou a importância de alinhar produção e responsabilidade ambiental.
“Nosso objetivo não é impedir o desenvolvimento, mas garantir que ele aconteça de forma segura e sustentável. Precisamos de regras claras, fiscalização eficiente e orientação técnica para que todos possam produzir com segurança, sem comprometer a saúde da população e o meio ambiente”, explicou.

Com o avanço do uso de drones na agricultura, o tema ganha ainda mais relevância. Embora a tecnologia seja considerada mais precisa, especialistas apontam que seu uso sem controle rigoroso pode gerar os mesmos riscos da pulverização aérea tradicional.

Atualmente, o uso de drones é permitido no país mediante regras estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, como cadastro, capacitação técnica e ordenação de normas operacionais. No entanto, a realidade local tem levado municípios a discutirem legislações próprias para atender suas particularidades.

Em Nova Santa Rita, o movimento conjunto entre Legislativo e Executivo demonstra uma preocupação crescente com a qualidade de vida da população e a proteção de um dos principais pilares econômicos do município: a agricultura, especialmente a produção orgânica.

A expectativa é de que, a partir desse diálogo, novas medidas sejam construídas para garantir mais segurança, equilíbrio ambiental e desenvolvimento sustentável — consolidando o município como referência na defesa da saúde pública e da produção responsável e tecnologia principalmente em áreas sensíveis, próximas a comunidades, escolas rurais e produções orgânicas.

Proteção ambiental e qualidade de vida

O conjunto de medidas adotadas ao longo dos últimos anos evidencia uma prioridade clara: proteger a saúde da população, garantir a segurança alimentar e preservar o meio ambiente.

Na prática, mesmo sem uma lei municipal específica consolidada sobre drones, Nova Santa Rita já opera sob um dos contextos mais restritivos do Rio Grande do Sul em relação à pulverização aérea de agrotóxicos, especialmente em regiões próximas a assentamentos e áreas de preservação.

O tema segue em debate e tende a ganhar ainda mais relevância nos próximos anos, à medida que novas tecnologias avançam no campo. O desafio será encontrar equilíbrio entre produtividade, inovação e responsabilidade socioambiental — uma equação cada vez mais central para o futuro da agricultura e da qualidade de vida no município.