Com mais de R$ 22 milhões garantidos pelo governo federal, Nova Santa Rita apresenta pacote de leis para atrair empresas, fortalecer empreendedores e modernizar o desenvolvimento urbano. 

Durante Conselho da Cidade, município anuncia investimentos do PAC e detalha novas políticas de incentivo fiscal, regulamentação de feiras e estímulo a empreendimentos imobiliários, com a presença de lideranças empresariais e do Legislativo.

Nova Santa Rita viveu uma noite estratégica para o seu futuro durante o Conselho da Cidade realizado nesta segunda-feira (20), no Centro de Eventos Olmiro Brandão.

Além de anunciar mais de R$ 22 milhões em investimentos assegurados pelo governo federal por meio do PAC 2025 - incluindo obras de drenagem, escola infantil, UBS e habitação - a Prefeitura apresentou um pacote legislativo voltado ao desenvolvimento econômico e urbano, destinado a atrair empresas, fortalecer pequenos empreendedores e acelerar o crescimento ordenado do município.

O evento também contou com a presença de importantes lideranças locais, como a vice-presidente da ACISA (Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Nova Santa Rita), Cely Grigoleto, que representou o setor empresarial da cidade, e do presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Viegas, reforçando o alinhamento entre os poderes Executivo, Legislativo e a classe produtiva.

Modernização urbana e incentivo a novos empreendimentos

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Juliano Furquim, apresentou outras duas medidas que modernizam as regras urbanísticas:
- Isenção de IPTU por até três anos para novos empreendimentos, loteamentos e condomínios;
- Dispensa de hipoteca em condomínios fechados, agilizando a aprovação de projetos, em conformidade com a legislação federal.

“Estamos tornando Nova Santa Rita mais atrativa para quem quer investir e gerar empregos, sem abrir mão do planejamento e da responsabilidade urbana”, afirmou Furquim.

Leis de incentivo econômico

Entre as legislações apresentadas pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Rodrigo Feijó, destaque para a Lei nº 2.115/2025, que institui o programa Investe Nova Santa Rita. A iniciativa prevê incentivos como:
    •    Redução de ISS e isenção de IPTU por até 15 anos;
    •    Benefícios em ITBI;
    •    Apoio em infraestrutura;
    •    Facilidade administrativa.

Cada projeto passará por avaliação técnica do Comitê de Incentivos e deverá cumprir metas de geração de empregos locais, inovação, sustentabilidade e uso de fornecedores regionais.

Também foi apresentada a Lei nº 2.128/2025, que regulamenta feiras itinerantes e eventuais, estabelecendo que pelo menos 50% das vagas sejam destinadas a empreendedores locais (MEI, ME e EPP). A legislação simplifica o licenciamento por autodeclaração, organiza o uso de espaços públicos e estabelece regras de limpeza, acessibilidade e fiscalização.

“Criamos um ambiente econômico que dá segurança para grandes investidores e abre portas reais para os microempreendedores da cidade. São leis que olham para todos os níveis de desenvolvimento”, destacou o secretário Rodrigo Feijó.

O futuro é aqui

O prefeito Rodrigo Battistella ressaltou que os investimentos federais e o novo pacote de leis formam um movimento único em direção ao crescimento sustentável.
“Com os mais de R$ 22 milhões do PAC, garantimos obras que melhoram a vida das pessoas. Com essas leis, criamos condições para que o emprego cresça, os empreendedores prosperem e a cidade se fortaleça como polo de desenvolvimento”, declarou.

Prefeitura, Câmara e setor produtivo unidos

A presença de representantes da ACISA e da Câmara reforçou o compromisso conjunto na construção de um ambiente de crescimento.
O presidente da Câmara, Marcelo Viegas, destacou a importância do diálogo institucional, enquanto Cely Grigoleto enfatizou que o setor empresarial vê nas novas leis um ambiente favorável para investimento e expansão. A primeira-dama Ely Stumm também estava presente neste importante momento.

O Conselho da Cidade encerrou-se com otimismo e alinhamento entre poder público, iniciativa privada e Legislativo, consolidando Nova Santa Rita como uma cidade que planeja, atrai, cresce e gera oportunidades para todos.