A Prefeitura de Nova Santa Rita, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, anuncia a abertura das inscrições para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea). O órgão, instituído pela Lei Municipal nº 1958/2023, desempenha papel fundamental na formulação e acompanhamento das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional no município.

A secretária de Desenvolvimento Social, Solange Laubine, destacou a importância da participação das entidades no Conselho. “O Comsea é uma ferramenta essencial para garantir o direito humano à alimentação adequada e para fortalecer as políticas de segurança alimentar em nossa cidade. Queremos contar com a colaboração de organizações que atuam nesta área para, juntos e juntas, construirmos soluções eficazes para nossa população”, afirmou.

O Comsea está com quatro vagas abertas para entidades sem fins lucrativos, que desejem integrar o Conselho com direito a voz e voto. Essa é uma oportunidade para organizações que trabalham com segurança alimentar, combate à fome, agricultura familiar e educação alimentar contribuírem diretamente na definição das políticas públicas da cidade.

Como se inscrever

As inscrições podem ser realizadas entre 24 de fevereiro e 14 de março de 2025, através do Portal de Transparência do município (http://novasantarita.atende.net/transparencia/item/comsea...). As entidades interessadas devem apresentar documentos como estatuto social, comprovante de CNPJ e relatório de atividades, conforme descrito no edital.

A documentação será analisada entre 17 e 21 de março, com homologação dos resultados prevista para 24 de março. O período de recursos ocorrerá de 31 de março a 4 de abril, e a homologação final será divulgada em 7 de abril. O primeiro encontro do Comsea com as novas entidades ocorrerá no dia 14 de abril.