Uma nova etapa do programa Volta por Cima, com aporte de R$ 25 milhões para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade vítimas das chuvas intensas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul entre 2 e 6 de setembro, foi anunciada terça-feira (12/9).

Essa fase integra uma série de iniciativas apresentadas pelo governador Eduardo Leite em uma live transmitida pelas redes sociais do governo do Estado.

O governador assinou na segunda-feira (11/9) o Decreto 57.193, publicado nesta terça-feira (12/9), que regulamenta a nova fase do programa, estabelecendo o pagamento de uma parcela única de R$ 2,5 mil para famílias desalojadas ou desabrigadas e de R$ 700 para famílias atingidas, que tiveram dano parcial na residência, mas que nela permanecem.

Dos R$ 25 milhões destinados para essa ação, R$ 20 milhões são oriundos de recursos da Assembleia Legislativa e R$ 5 milhões, do Tribunal de Justiça.

Para acessar os recursos, a família precisa constar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o município ter sido incluído nos Decretos Estaduais 57.177 (6/9/2023) e 57.178 (10/9/2023), que declaram calamidade, ou ter editado decreto próprio e obtido homologação pelo Estado.

Cumpridos os requisitos, as famílias afetadas poderão ser cadastradas pelas equipes de assistência social municipais por meio do site do programa. As famílias serão beneficiadas com o valor a ser creditado no Cartão Cidadão da pessoa da referência de cada núcleo.

“É importante que as prefeituras estejam alinhadas com a Secretaria de Assistência Social para que o dinheiro chegue mais rapidamente para quem mais precisa”, disse o governador.

A gestão do auxílio financeiro é realizada pela Secretaria de Assistência Social (SAS), com o apoio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). “O trabalho conjunto com as secretarias visa dar agilidade e segurança para que os recursos cheguem de forma imediata aos municípios”, destacou a titular da SPGG, Danielle Calazans.

Cadastro

A identificação dos núcleos familiares desalojados, desabrigados e atingidos, que servirá de referência para identificação dos beneficiários do auxílio financeiro, será feita por cadastro no portal voltaporcima.rs.gov.br a partir desta terça-feira (12/9). A SAS fornecerá os dados necessários para a identificação do cadastrado e a inclusão dos beneficiários validados pelos municípios por intermédio das secretarias municipais de Assistência Social.

Cidadãos não poderão se cadastrar diretamente no portal, pois apenas as equipes municipais terão acesso ao formulário. As pessoas afetadas deverão buscar inclusão no cadastro junto ao seu município.

A equipe da SAS auxilia os municípios na coleta de informações dos moradores desde o dia 7, conforme o secretário Beto Fantinel. “Nossas equipes estão em campo, percorrendo os municípios atingidos, orientando procedimentos e ajudando no cadastro dos desabrigados e desalojados”, destacou Fantinel. O secretário falou ainda sobre o Força Estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas) organizada para acelerar o processo. “Fizemos um chamado à Assistência Social dos municípios não afetados. O Coegemas [Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social] de imediato mobilizou parceiros e estamos cadastrando as pessoas em vários territórios”, enfatizou.

O município e os cadastradores designados deverão firmar termo de responsabilidade tendo como objeto o correto uso da ferramenta e das informações nela lançadas. Quando houver divergência de endereço entre o CadÚnico e o cadastro do programa, a inclusão dos beneficiários deverá ser validada pelo município em que efetivamente residem, previamente ao pagamento, mediante ofício remetido ao secretário da Assistência Social até 10 de novembro.

Pagamentos

Quanto antes os municípios preencherem o cadastro, mais rápido o benefício poderá ser pago, com previsão de início já na próxima semana. Os valores serão creditados diretamente no Cartão Cidadão dessas famílias.

Para aqueles que ainda não têm o documento, ele será emitido automaticamente pelo Banrisul, e os beneficiários devem buscar na agência designada para isso no seu município. As datas e os endereços serão informados no momento da liberação dos recursos.

O detalhamento sobre os repasses de recursos, a consulta pelo número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e demais informações relativas ao auxílio financeiro serão disponibilizadas no site voltaporcima.rs.gov.br para acompanhamento dos beneficiários.

Lote residual de afetados pelo ciclone

Um lote residual de famílias desabrigadas ou desalojadas pelo ciclone que atingiu o Estado em junho recebeu, na segunda-feira (11/9), o crédito de R$ 2,5 mil no Cartão Cidadão. São beneficiários para os quais os municípios esclareceram a divergência de cidade entre o local de coleta do formulário e o CadÚnico. Para consultar se têm direito ao benefício, os cidadãos podem acessar o site do Volta por Cima e informar seu CPF.

O programa

O programa Volta por Cima foi lançado em junho pelo Executivo estadual, a fim de amparar vítimas de situações de calamidade ou emergência. Embora tenha sido lançado em razão de um ciclone extratropical ocorrido em junho, a norma permite que o auxílio seja usado em outros casos de eventos climáticos adversos, como as enchentes deste mês.

_{Texto: Adriana Ferrás/ Ascom SPGG e Maria Emilia Portella/Ascom SAS
Edição: Vitor Necchi/Secom}

Assembleia aprova projeto que transfere R$ 20 milhões para ações humanitárias no RS

Na terça-feira, 12, o Plenário da Casa Legislativa aprovou por unanimidade o PR 13/2023, projeto da Mesa Diretora que destina R$ 20 milhões do orçamento do Parlamento gaúcho para auxiliar nas ações que estão sendo realizadas pelo governo estadual no enfrentamento aos prejuízos causados pelo ciclone extratropical.

"Historicamente, a Assembleia tem tomado a frente e colaborado no atendimento de questões sociais urgentes, como na pandemia, quando destinou recursos importantes para o auxílio aos hospitais do RS que tinham o risco de colapsar", destacou o deputado Valdeci Oliveira, acrescentando ainda que em 2022, quando presidiu a Casa, em um período de violenta insegurança alimentar no país, a ALRS destinou outros R$ 20 milhões para, a partir de aquisições junto à agricultura familiar, combater a fome no RS e destinar alimentos à população mais vulnerável.

Segundo o deputado Valdeci, tais iniciativas demonstram  que a Assembleia legislativa está "conectada com a realidade da sociedade gaúcha e, sempre de forma pluripartidária, está pronta a estender o braço a quem mais precisa no momento mais urgente".

Ao final da votação, diante do quadro de caos e destruição causados pelas chuvas, Valdeci ainda fez um apelo: Debater e avançar no tema do clima e da natureza é mais do que urgente. "Precisamos entender de uma vez por todas que essa agenda é uma prioridade ou passaremos grande parte do nosso tempo correndo atrás do prejuízo e chorando a perda de vidas."
Os recursos hoje aprovados são oriundos do Fundo de Reaparelhamento Assembleia Legislativa (FRAL) e serão transferidos ao Tesouro do Estado.

Donativos

Na terça-feira também ocorreu a entrega da primeira etapa das doações realizadas junto ao posto de coleta localizado no hall de entrada do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Os donativos, que somam mais de 400 kits de limpeza e higiene e de roupas – além de utensílios de cozinha -, foram destinados ao Posto de Arrecadação da Defesa Civil, situado no Cais do Porto.

Os materiais foram doados por servidores, deputados e deputadas, moradores da região do Centro Histórico e empresas. “Desde o ano passado, a Assembleia possui um ponto de coleta permanente de alimentos e roupas. Com os temporais deste ano, nós também estamos arrecadando materiais de higiene e limpeza, que, aliás, são a maior necessidade do momento. Estamos pedindo que as pessoas continuem trazendo produtos de limpeza e de higiene pessoal, como sabonetes, absorventes íntimos, papel higiênico e fraldas, além de ração para animais domésticos, água mineral e utensílios de cozinha”, destacou Valdeci, coordenador do Movimento Rio Grande Contra a Fome.

(Por Tiago Machado  e Marcelo Antunes)

Governo do Estado anuncia novas medidas para os atingidos pelas chuvas

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta terça-feira (12/9), novas medidas para apoiar os atingidos pelas fortes chuvas da semana passada no Rio Grande do Sul. O Estado disponibilizará R$ 10 milhões em horas-máquina para auxiliar nos trabalhos de limpeza e recuperação dos municípios mais afetados. Leite também anunciou isenções e prorrogações do pagamento de tributos e oficializou uma nova etapa do programa Volta por Cima, para apoiar as famílias vítimas das enchentes dos últimos dias. Os anúncios foram apresentados em uma live nas redes sociais do governo, durante uma reunião com deputados da base aliada.

Leite disse que as iniciativas são parte de uma série de encaminhamentos para mitigar os danos causados pelo desastre climático e amparar as vítimas. “Há municípios que foram completamente varridos, e isso exigirá um especial esforço de reconstrução das cidades, das regiões e da vida das pessoas que afetadas. As vidas perdidas não podemos recuperar, e lamentamos profundamente cada uma delas. Cabe ao poder público trabalhar para que as pessoas que já foram vítimas deste evento climático tão avassalador não sejam vitimadas também pelo desalento e a demora em atender suas necessidades”, observou.

Horas-máquina

Para ajudar na limpeza e reconstrução dos municípios mais atingidos, o Estado disponibilizará, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), R$ 10 milhões em horas-máquina.

O serviço, incluindo operador e combustível, será disponibilizado para os municípios de Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum, Roca Sales, Santa Tereza e Venâncio Aires. O Estado também apoiará os municípios com a elaboração dos planos de trabalho para a recuperação.

Volta por Cima – Enchentes de Setembro de 2023

O governador assinou na segunda-feira (11/9) o Decreto 57.193, publicado nesta terça-feira (12/9), que regulamenta a nova fase do programa, estabelecendo o pagamento do auxílio financeiro de R$ 2,5 mil, em parcela única, para famílias desalojadas ou desabrigadas, e R$ 700 para famílias atingidas, que tiveram dano parcial na residência, mas que nela permanecem. Serão aportados R$ 25 milhões para esse fim, sendo R$ 20 milhões provenientes da Assembleia Legislativa e R$ 5 milhões, do Tribunal de Justiça. Durante o encontro com os parlamentares, o presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin, entregou ao governador o projeto aprovado mais cedo em plenário, que repassa o recurso para o Executivo.

Zanchin e outros deputados entregaram ao governador o projeto aprovado que repassa recursos para o Volta por Cima - Foto: Gustavo Mansur/Secom

Os valores serão disponibilizados para as famílias em situação de vulnerabilidade vítimas das chuvas intensas e enchentes que atingiram o Estado entre os dias 2 e 6 de setembro. Para acessar os recursos, a família precisa constar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o município ter sido incluído nos Decretos Estaduais 57.177 (6/9/2023) e 57.178 (10/9/2023), que declaram calamidade, ou ter editado decreto próprio e obtido homologação pelo Estado.

As famílias que têm direito ao valor poderão ser cadastradas pelas equipes de Assistência Social municipais por meio do site do programa [voltaporcima.rs.gov.br]. O valor será depositado no Cartão Cidadão da pessoa da referência de cada núcleo familiar.

Apoio na recuperação de negócios

Com o objetivo de auxiliar na reconstrução de micro e pequenas empresas e dar fôlego aos pequenos comerciantes que tiveram seus negócios fortemente afetados pelas enxurradas, o Estado apresentou uma série de prorrogações de pagamentos e isenções tributárias.

As medidas incluem a isenção nas aquisições de ativo imobilizado (ICMS e Difal), para a aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao ativo permanente e reposição de ativos deteriorados ou destruídos. Também contemplam o apoio na garantia das apólices de seguros e a prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional devidos pelos contribuintes com sede nos municípios atingidos, entre outras ações.

Além das iniciativas apresentadas nesta terça-feira, o Estado já tinha anunciado, na semana passada, R$ 1 bilhão em linhas especiais de crédito do Banrisul, com prazos e carência diferenciados. Também foram destinados R$ 20 milhões em recursos extraordinários para a área da saúde a fim de garantir o atendimento nas comunidades atingidas e a reconstrução das unidades básicas de saúde e hospitais. 

_{Texto: Thamíris Mondin/Secom
Edição: Vitor Necchi/Secom}