DEPUTADO ISSUR QUER ÁGUA MINERAL NA CESTA BÁSICA

Em pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde de quarta-feira (12.02), o deputado Issur Koch defendeu a inclusão da água mineral na Cesta Básica dos gaúchos. “As enchentes de maio de 2024 mostraram a importância de a população ter acesso à água de qualidade. Como se sabe, a água contaminada em situações de desastres pode conter microrganismos causadores de doenças como cólera, diarreia, febre tifoide, hepatite tipo A, leptospirose, entre outras. Assim, oportunizar à população de áreas atingidas em situação de emergência o consumo de água potável é, também, uma questão de saúde pública”, ponderou.

Issur disse que a medida permitirá que mais pessoas tenham acesso a um produto de primeira necessidade, sem ônus adicionais para as famílias em situação de vulnerabilidade. “Além disso, em muitas regiões, especialmente as mais afastadas dos grandes centros urbanos, a água fornecida pela rede pública, muitas vezes, pode não atender aos padrões de qualidade exigidos para consumo. Também nesta hora, o acesso à água mineral torna-se imprescindível no dia a dia da população”, apontou.

ESTADOS JÁ ADOTAM MEDIDA

Nos últimos anos, diversos estados brasileiros têm adotado medidas para incluir a água mineral na cesta básica, visando torná-la mais acessível às famílias de baixa renda, especialmente para bombonas de 10 e 20 litros. “São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Paraíba já tomaram essa decisão. No Rio Grande do Sul, tivemos um avanço em 2017, quando o governo estadual implementou uma redução na base de cálculo do ICMS para a água mineral, estabelecendo uma alíquota efetiva de 10,8% sobre o produto. Agora, precisamos avançar e incluir a água mineral na cesta básica”, finalizou.

No Estado, a Associação Gaúcha dos Envasadores de Água Mineral (AGEDAM) reúne 98 empresas do setor, que participaram ativamente para mitigar os efeitos dos últimos eventos climáticos no Rio Grande do Sul.