HABITAÇÃO
Moradia garantida: projetos aprovados pelo Legislativo beneficiam 179 Famílias em Nova Santa Rita
   
Medidas incluem a isenção do IPTU por dois anos, redução do ITBI e isenção de ISSQN e taxas municipais

Por Assessoria de Imprensa
23/01/2025 16h55

Um importante passo rumo à realização do sonho da casa própria foi dado em Nova Santa Rita. Durante a sessão da Câmara Municipal ocorrida no dia 21, quatro projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados, três deles focados na melhoria habitacional da comunidade.

No total, 179 famílias serão beneficiadas, recebendo a oportunidade de morar em um condomínio no bairro Caju, que atualmente necessita de infraestrutura adequada.

Isenção e Redução de Tributos

Um dos destaques na aprovação foi a criação de condições especiais para a Cooperativa Habitacional Cooperhabitar, que está ligada ao programa federal "Minha Casa, Minha Vida  Entidade. Entre as medidas implementadas, a isenção do IPTU por dois anos, a redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para 0,5% e a isenção do ISSQN e de outras taxas municipais são algumas das ações que visam facilitar a entrada das famílias em suas novas residências. O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que essas isenções são vitais para que o projeto tenha continuidade e que os moradores possam ocupar suas casas ainda neste semestre.

Melhorias na Infraestrutura Local

Outro projeto de grande importância aprovado foi a doação de 8.000 m² de blocos intertravados, que serão utilizados na pavimentação das vias do Loteamento Cooperhabitar (Loteamento Maria Bonita). Com um investimento de R$ 447.760, a iniciativa busca garantir uma infraestrutura adequada, que promova a trafegabilidade e a segurança dos futuros moradores. O prefeito destacou que a pavimentação transcende questões práticas; ela é um símbolo de dignidade para os cidadãos que ali viverão.

Condições para Ocupação Imediata

Embora as 179 habitações já tenham sido concluídas, parte da infraestrutura ainda permanece em finalização. No entanto, há viabilidade técnica para a ligação de água e energia elétrica, o que permitirá que as famílias se mudem imediatamente. Juliano Furquim, titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, ressaltou que o recebimento parcial do loteamento será formalizado com a Cooperativa Habitacional São Leopoldo, responsável pelo projeto. Ele enfatizou que a qualidade e a responsabilidade devem ser mantidas, garantindo a habitação digna aos novos moradores.

Compromisso com a Justiça Social

A aprovação desses projetos não apenas combate o déficit habitacional da região, mas também promove um desenvolvimento urbano sustentável. O Loteamento aria Bonita (Cooperhabitar) se integrará à malha urbana de Nova Santa Rita, favorecendo a inclusão social e proporcionando melhorias na qualidade de vida da população local. O prefeito Rodrigo Battistella finalizou enfatizando o compromisso da administração municipal em construir uma cidade mais justa e solidária para todos os cidadãos.

Esse conjunto de leis representa um marco significativo na história de Nova Santa Rita, não apenas pela quantidade de unidades habitacionais que permitirá, mas principalmente pelo impacto direto e positivo que terá na vida das 179 famílias beneficiadas, renovando suas esperanças e perspectivas de um futuro melhor.


   

  

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