Denúncias de maus-tratos mobilizaram, nesta semana, equipes da Polícia Civil e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, resultando em uma diligência no Centro de Nova Santa Rita.

Durante a vistoria, a equipe identificou um caso grave de negligência envolvendo um cão em estado crítico, com uma grande miíase (infestação por larvas) na região da cabeça. A situação configurou crime de maus-tratos, conforme previsto na legislação.

O animal foi recolhido e encaminhado para atendimento veterinário em uma clínica conveniada ao município. O tutor do cão, que não teve o nome divulgado devido a Lei de Abuso de Autoridade, será autuado com base na Lei Municipal de Bem-Estar Animal nº 1804/2022, que regula a proteção e cuidado com os animais, e também será responsabilizado criminalmente conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê detenção e multa para casos de maus-tratos.

Além das penalidades criminais, o tutor deverá ressarcir o município pelos custos do tratamento veterinário realizado. A Secretaria de Meio Ambiente reforça que a denúncia é essencial para a proteção animal.

Denuncie através do 98947-0325.