Das 36.114 economias registradas na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), 14.757 quitaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD) de 2023 em cota única, o que representa 40,8% das residências, terrenos baldios e estabelecimentos industriais e comerciais de Esteio. O prazo para o pagamento do tributo com desconto de 10% encerrou-se na última sexta-feira (13).

Com isso, a Administração Municipal arrecadou para os cofres públicos mais de R$ 9 milhões. Para sermos mais precisos, foram R$ 9.078.699,97, que serão investidos em ações, programas e projetos da Prefeitura, como pavimentação de vias, implantação de redes de drenagem pluvial, melhorias de unidades de saúde e de escolas, entre outros. O valor representa 34,88% do valor total previsto para o IPTU 2023, que é de R$ 26.022.642,05.

O pagamento em cota única foi superior ao alcançado em 2022. No ano passado, a quitação em uma só parcela arrecadou R$ 7,32 milhões, pouco mais de 27,5% do valor previsto.

Para a titular da SMF, Jéssica Madril, os números atingidos esse ano são bastante positivos. Ela lembra que, mesmo com uma queda de 70% no atendimento presencial, foi possível aumentar a arrecadação via cota única. "Isso se dá pela agilidade na entrega dos carnês, que começaram a ser encaminhados para a casa dos contribuintes em dezembro, e pelo atendimento virtual da Central de Cobranças via Whatsapp", destaca.

Com cerca de 30% de inadimplência, a SMF viu entrar na conta do Município R$ 14,77 milhões através do IPTU 2022.

Parcelamento em até 10 vezes
Proprietários de imóveis em Esteio que não quitaram o IPTU e TCLD em cota única poderão dividir os valores em até 10 vezes, com as parcelas vencendo no dia 10 de cada mês a partir de fevereiro (quando cair em final de semana, vence no próximo dia útil).
Cada parcela não poderá ser menor que 10 unidades fiscais de referência municipal (UFRM), atualmente em R$ 5,2050 conforme decreto nº 7419/2022. A UFRM foi corrigida no dia 1º de novembro, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) do Ministério da Fazenda.

Boletos também no site
No site da Prefeitura de Esteio, é possível gerar os boletos para o pagamento das parcelas do imposto através do banner "IPTU 2023", que fica no lado direito da página. Depois, basta clicar no link “Dívida IPTU e cota única”, preencher o campo com o número de inscrição do imóvel e digitar a palavra de verificação.

Em seguida, é necessário selecionar a parcela ou as parcelas que se deseja pagar, clicar no botão “Carnê IPTU” e, na tela seguinte, em “Imprimir”. Não é necessário mudar a data de pagamento, que o sistema gera o boleto com a data limite para a quitação.

Também é possível no site fazer a quitação de exercícios anteriores (veja abaixo como).
Caso o contribuinte não conseguir efetuar a emissão de parcelas via site poderá solicitar auxílio ao Setor de Cobrança pelos números de WhatsApp (51) 99606-1688 e 3433-8116, pelo telefone (51) 3433-8116 ou pelo e-mail cobranca.esteio@gmail.com.

Bom pagador
Em Esteio, quem paga o IPTU em dia ganha descontos que, somados à redução de 10% para quem quitar em cota única, podem chegar a 22%.

Mesmo quem optou pelo pagamento parcelado tem garantido os descontos estabelecidos pela Lei do Bom Pagador. A redução já vem calculada nas parcelas.

Exemplo da Lei do Bom Pagador
- Desconto de 12% no IPTU 2023: pagamento em dia do IPTU 2022, 2021 e 2020
- Desconto de 8% no IPTU 2023: pagamento em dia do IPTU 2022 e 2021
- Desconto de 4% no IPTU 2023: pagamento em dia do IPTU 2022
* Somado ao desconto de 10% para quem quitar o imposto em cota única, até o dia 13 de janeiro de 2023, são até 22% de redução

IPTU 2023
Pagamento parcelado
1ª parcela: 10 de fevereiro
2ª parcela: 10 de março
3ª parcela: 10 de abril
4ª parcela: 10 de maio
5ª parcela: 12 de junho
6ª parcela: 10 de julho
7ª parcela: 10 de agosto
8ª parcela: 11 de setembro
9ª parcela: 10 de outubro
10ª parcela: 10 de novembro

Locais de pagamento: Toda rede bancária, inclusive através de aplicativos (com opção via Pix), em agências dos Correios e em casas lotéricas. Os contribuintes que tiverem aplicativo Homebank podem optar pelo débito direto automático (DDA), já disponível para pagamento de IPTU na própria conta-corrente.

Pagamento de IPTU de anos anteriores*
- Entre no site da Prefeitura (www.esteio.rs.gov.br)

- No menu “Cidadão”, clique em “E-Cac”

- Vá até “Serviços IPTU” e clique em “Dívida IPTU Inscrição”

- Preencha os campos “Inscrição do Imóvel” (número de referência do seu imóvel, que você pode localizar em carnês anteriores do IPTU) e “Palavra de verificação” (repita as letras que aparecerão no quadro)

- Selecione a parcela e clique em “Carnê IPTU” (para selecionar mais de uma, pressione a tecla “Ctrl” e clique nas parcelas desejadas. Após, solte a tecla “Ctrl” e clique em “Carnê Consolidado IPTU”)*

- Insira a data do pagamento e clique em “Imprimir”

** As guias só podem ser emitidas com vencimento até o último dia útil do mês vigente

Obs: nestes links não estão disponíveis as emissões de parcelas ajuizadas (execução fiscal) ou aquelas inscritas em órgãos de restrição de crédito (SCPC). Para acessar essas parcelas, entre no site da Prefeitura, clique em E-Governo (menu Cidadão), vá até “Serviços Dívida Ativa” e clique em “Emissão de Parcelas de Parcelamento”. As guias só podem ser emitidas com vencimento até o último dia útil do mês vigente.

Dúvidas, ajuda ou informações
Setor de Cobranças da Secretaria Municipal da Fazenda: Prefeitura de Esteio - Rua Eng. Hener de Souza NUnes, 150

Whatsapp: 99606-1688 e 3433-8116

Telefone: (51) 3433-8116

E-mail: cobranca.esteio@gmail.com