REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA É REALIDADE EM CAPELA DE SANTANA

Audiência Pública em Capela de Santana Abre Caminhos para Regularização Fundiária

Na noite de 24 de abril, Capela de Santana foi palco de uma audiência pública crucial para o futuro da regularização fundiária no município. Audiência essa de autoria da Prefeitura, conduzida pelas Secretarias de Habitação, Planejamento e Gabinete do Prefeito. O evento teve como principal objetivo apresentar os trabalhos do REURB (Regularização Fundiária Urbana) e discutir a regularização de imóveis que ainda não possuem escritura, especialmente nas áreas dos bairros Primavera e Bosques.

A audiência contou com a participação da Juíza de Direito, Dra. Laura Ullmann López, e do Promotor de Justiça, Dr. Cláudio Ari, ambos da comarca de Tramandaí, que iniciaram o processo de regularização fundiária. Em dezembro de 2024, a administração do então prefeito Alfredo Machado aderiu ao projeto Terra, instituído pelo Tribunal de Justiça, e enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que estabelece normas sobre a regularização fundiária, em conformidade com a legislação federal do Reurb, na qual hoje o Município está apto a iniciar a tramitação da legalização junto aos imóveis.
Durante o encontro, os representantes da justiça esclareceram os objetivos do REURB e detalharam como o processo será implementado nas comunidades dos Bosques e Parque Primavera. E após se estenderá a todos os Bairros que tenham terrenos na informalidade.
A audiência proporcionou um espaço de diálogo e interação, onde os moradores puderam tirar dúvidas diretamente com as autoridades presentes, tornando o evento um momento de grande participação comunitária.

O prefeito Oziel Rangel destacou que este é apenas a primeira etapa do projeto, que será expandido para outros bairros de Capela de Santana no futuro. “Este é um avanço fundamental para garantir que mais famílias possam regularizar seus terrenos e conquistar a tão sonhada escritura. É a realização de um sonho antigo da comunidade capelense”, afirmou Rangel, ressaltando que, com a regulamentação, os moradores poderão obter empréstimos para construção ou reforma de suas residências, além da valorização.

A regularização fundiária é um passo essencial não apenas para a segurança jurídica das propriedades, mas também para o desenvolvimento social e econômico da comunidade. Com o imóvel regularizado, as famílias ganham mais oportunidades, podem acessar serviços bancários e investir em melhorias em suas casas, contribuindo para a valorização dos bairros e para a qualidade de vida da população.

A audiência pública foi um marco na luta pela regularização fundiária em Capela de Santana, oferecendo esperança e perspectivas para um futuro mais seguro e estável para muitos cidadãos. Com a continuidade desse processo, a administração municipal reafirma seu compromisso em transformar a realidade fundiária e assegurar direitos básicos para todos os capelenses.