MANIFESTAÇÃO EM FAVOR DA SUEPRO

A educação profissional é essencial para a formação do cidadão e transformação da sociedade. Ela é a responsável pela multiplicação do conhecimento e pelo desenvolvimento de habilidades úteis para a atuação do indivíduo em sua comunidade e sua inclusão no mundo do trabalho.

A superintendência da educação profissional foi criada através da  LEI Nº 11.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1998. (publicada no DOE nº 019, de 28 de janeiro de 1998) e dispõe sobre a Educação Profissional e cria a Superintendência da Educação Profissional do Estado do Rio Grande do Sul – SUEPRO/RS e dá outras providências,  com o propósito de ser um apoio para as ações do Rio Grande do Sul principalmente voltadas às escolas técnicas. O objetivo, desde a criação foi ter autonomia financeira e pedagógica para que as escolas técnicas públicas do Rio Grande do Sul tivessem um tratamento diferenciado. Em seu Artigo Primeiro estabelece:

 “ - A educação profissional. para os efeitos desta lei. compreende as diferentes formas de educação voltadas ao trabalho, à ciência e à tecnologia, tendo por finalidade propiciar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, através das seguintes ações:

 I - formar profissionais aptos ao exercício de atividades especificas de técnico de nível médio;

II - especializar, aperfeiçoar e atualizar os conhecimentos tecnológicos do trabalhador,

III - qualificar e requalificar para o mercado de trabalho jovens e adultos com qualquer nível de escolaridade;

IV - preparar e qualificar as pessoas portadoras de deficiência para o mercado de trabalho, independente de idade e nível de escolaridade

Nossa preocupação com possíveis prejuízos que advirão da extinção da Superintendência, caso ela se confirme: “Estamos aqui todos defendendo a escola profissional de qualidade que possa ser cada vez mais indutora de desenvolvimento”.

Infelizmente constatamos que o governo quer reduzir a Superintendência a uma Subsecretaria atrelada diretamente ao secretário da educação.

O Conselho de Diretores das Escolas Agrícolas Estaduais e a AGPTEA recomendam que se discuta mais o assunto, que este diálogo seja estendido aos gestores das escolas agrícolas estaduais. “Somos todos favoráveis ao avanço tecnológico e talvez possamos sanear a SUEPRO e aproveitar tudo de bom que ela tem em sua bonita história”.

O discurso de “dar mais mobilidade para a SUEPRO” já foi feito anteriormente e não vingou. Precisamos fortalecer a Superintendência e dar mais mobilidade às escolas técnicas do Estado e fazer com que as parcerias e os recursos das diversas fontes cheguem melhor. Certamente poderiam ser feitos ajustes para que alguns convênios possam avançar mais.

Temos a certeza de que é necessário mostrar para todos o trabalho diferenciado com a formação de nossos jovens. É uma questão de concepção de gestão e política de governo. 

Estamos convictos que não é hora de extinguir a lei e terminar com a superintendência, mas fortalecer as ações e trazê-la como apoiadora e parceira da secretaria de educação. A extinção nos parece um problema muito sério pois perderemos  as referências enquanto educação profissional. Por mais que as intenções das pessoas ligadas da educação sejam boas, nada garantirá que haverá autonomia financeira e pedagógica a médio e longo prazo. Será novamente, como no passado, a falta de um organismo legal existente para que o governo invista na escola técnica estadual, pois não haverá mais um mecanismo que garanta um orçamento próprio para educação profissional.

Por isso, gostaríamos, em nome do Conselho dos Diretores das escolas agrícolas estaduais e da Associação Gaúcha de Professores Técnicos de Ensino Agrícola,  que o governo avaliasse muito bem essa medida e que em vez de simplesmente extinguir a lei fizesse uma requalificação para que se possa  melhorar ainda mais toda essas questões;  principalmente inserindo na lei a possibilidade da criação de cooperativas para que as escolas tenham  mais força para articular  e promover a cooperação, não só entre seus membros mas buscarem parcerias com as forças vivas das comunidades.

Historicamente o Conselho de Diretores e a AGPTEA  vem apresentando pautas para que a Educação profissional seja ampliada e fortalecida e por isso expressam aqui a vontade de contribuir neste processo.

Luis Carlos Cossmam  - Presidente do Conselho de Diretores das Escolas Agrícolas Estaduais    

Fritz Roloff - Presidente da AGPTEA