Projeto de Lei do vereador Dirceu propõe criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia

A Câmara Municipal de Capela de Santana está analisando o Projeto de Lei Legislativo nº 06/2026, de autoria do vereador Dilceu da Conceição (Progressistas), que propõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no município.

A iniciativa tem como principal objetivo facilitar a identificação das pessoas diagnosticadas com fibromialgia e garantir atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.

De acordo com o texto do projeto, a carteira poderá ser emitida pelo Poder Executivo mediante solicitação do interessado, acompanhada de relatório médico contendo a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). O documento deverá conter informações que permitam a identificação do titular e, quando necessário, de seu responsável legal ou cuidador.

Na justificativa da proposta, o vereador Dilceu da Conceição destaca que a fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada por dores crônicas generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e alterações cognitivas e emocionais, fatores que impactam diretamente a qualidade de vida dos pacientes.

Segundo o parlamentar, por se tratar de uma condição muitas vezes invisível, as pessoas com fibromialgia enfrentam dificuldades para terem suas necessidades reconhecidas em situações cotidianas, especialmente no acesso a atendimentos prioritários e mais humanizados.

O projeto também busca fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas com doenças crônicas, oferecendo um instrumento que facilite o acesso aos direitos já previstos na legislação e contribua para a conscientização da sociedade sobre a fibromialgia.

Caso aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo Municipal, Capela de Santana passará a contar com mais este serviço social.