O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou na sexta-feira (5) da abertura da 48ª Expointer, em Esteio (RS). Na ocasião, anunciou a Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garante a renegociação de dívidas rurais em condições especiais. Serão R$ 12 bilhões para apoiar até 100 mil produtores, principalmente pequenos e médios agricultores, que sofreram com secas e enchentes nos últimos anos.

Também participaram o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o presidente da Conab, Edegar Pretto, e o deputado federal Paulo Pimenta.

Com a MP, os produtores rurais prejudicados terão melhores condições para regularizar sua situação financeira e seguir com a produção de alimentos. "Com essa medida, o produtor recupera crédito e volta a plantar com segurança, o consumidor ganha mais oferta de alimentos e preços mais estáveis. E o Brasil fortalece a agricultura, preserva empregos na cadeia produtiva do campo e aumenta a resiliência do país diante dos eventos climáticos, tudo com responsabilidade e compromisso de cuidar e apoiar quem produz alimentos no Brasil", ressaltou o presidente Lula em fala durante o anúncio.

O ministro Fávaro destacou, em seu discurso, a importância da medida para apoiar os produtores. “Os anúncios feitos desde o primeiro dia das mudanças climáticas não serão descontinuados. Os R$ 12 bilhões anunciados hoje serão fundamentais para a continuidade do setor. É importante dizer também que a medida provisória apresentada hoje prevê um estímulo adicional de R$ 20 bilhões ao sistema financeiro. Gradativamente, poderemos estar de mãos dadas com os produtores”, afirmou.

“Tenho a certeza de que as medidas atenderão plenamente os produtores endividados. Mais que isso, permitirão que os bancos retomem com força o Plano Safra. O programa, que estava prejudicado pela inadimplência, deve, a partir de agora, ganhar volume, agilidade e garantir novamente uma supersafra brasileira”, completou Fávaro.

Já o ministro Paulo Teixeira ressaltou o impacto da medida: "É o esforço possível da sociedade brasileira para que aqueles agricultores que queiram retomar suas atividades e que possam tomar novamente recursos do crédito agrícola possam retomar esses recursos".

A MEDIDA PROVISÓRIA

GARANTIA — A iniciativa prevê capacidade de alcançar cerca de 96% dos pequenos e médios agricultores que hoje estão inadimplentes ou com dívidas prorrogadas. “Nos últimos anos, secas prolongadas e fortes enchentes causaram grandes perdas aos agricultores, gerando dívidas e travando o crédito para a preparação da nova safra. Por isso, tomei a decisão de darmos mais uma garantia ao setor”, explicou o presidente. Dívidas não renegociadas podem travar o acesso ao Plano Safra, comprometer a produção de alimentos e a capacidade de moderação de preços no mercado.

CRITÉRIOS — Para aderir à renegociação, o produtor precisa comprovar perdas relevantes de safra nos últimos cinco anos e estar localizado em municípios que decretaram estado de calamidade ao menos duas vezes nesse período. O prazo de pagamento dos produtores será de até nove anos, com carência de um ano.

BENEFÍCIOS — O presidente Lula ressaltou que a medida gera benefícios para toda a população. “Com a medida, o produtor recupera crédito e volta a plantar com segurança. O consumidor ganha mais oferta de alimentos e preços mais estáveis, e o Brasil fortalece a agricultura, preserva empregos na cadeia produtiva do campo e aumenta a resiliência do país diante dos eventos climáticos. Tudo com responsabilidade e compromisso de cuidar e apoiar quem produz alimentos no Brasil”, destacou.

COMO FUNCIONA — O financiamento das renegociações vem do Tesouro Nacional, que repassa os recursos para bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com o BNDES na estruturação. Serão R$ 12 bilhões em recursos diretos do Tesouro, além da entrada de aproximadamente R$ 20 bilhões em recursos próprios dos bancos, estimulados por incentivos tributários.

TAXAS DE JUROS — As taxas de juros serão bem mais baixas que as praticadas no mercado, variando conforme o porte do produtor: cerca de 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais. Os limites de crédito vão de R$ 250 mil no Pronaf até R$ 1,5 milhão no Pronamp e R$ 3 milhões para os demais produtores. A regulamentação das condições será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável por estabelecer os tetos e parâmetros finais. Já o risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras, sem transferência para o Tesouro.

ESTÍMULOS — Na prática, a medida também cria estímulos para que os bancos renegociem dívidas com recursos próprios, o que deve ajudar a limpar as carteiras de crédito, reduzir a inadimplência e reabrir espaço para novas operações de financiamento no campo. Isso fortalece a agricultura nacional, garante estabilidade no abastecimento e ajuda a conter a inflação dos alimentos.

Deputado Afonso Hamm critica anúncio do governo e defende projeto da securitização como verdadeira solução para o agro

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), relator do Projeto de Lei 5122/2023, que trata da prorrogação das dívidas rurais, fez duras críticas ao anúncio do governo federal realizado nesta sexta-feira (05/09), durante a abertura da 48ª Expointer, em Esteio (RS).

“O governo, se tivesse responsabilidade com o agro, já teria feito uma medida provisória que desse dignidade ao produtor. Mas o que vimos hoje foi um anúncio de migalhas, sem condições de garantir a sobrevivência do campo”, afirmou Hamm.

O parlamentar destacou que o PL 5122, já aprovado na Câmara dos Deputados, é a solução concreta para a situação, com alongamento de dívidas por dez anos, três de carência e juros subsidiados: 3,5% para pequenos, 5,5% para médios e 7,5% para os demais. “Esse é o projeto que dá dignidade. É a verdadeira securitização, construída no meio dos produtores, para quem precisa continuar produzindo alimentos. Não é migalha, é solução”, disse.

Hamm classificou como “impagáveis” os juros previstos na MP anunciada pelo governo: 6% para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais produtores. “Imagina um pequeno agricultor pagar 6% ao ano de juros. Isso é impagável. O governo anuncia números, mas na prática entrega um fardo que quebra o produtor. O agro não precisa de maquiagem, precisa de política séria”, criticou.