O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do Pix, restringindo o registro de chaves de pessoas e empresas cuja situação cadastral esteja irregular na Receita Federal.

Segundo o BC, a medida tem como objetivo aumentar a segurança das transações e prevenir golpes, especialmente aqueles que envolvem a utilização de nomes divergentes dos cadastrados na base de dados da Receita.

A norma, publicada quinta-feira (6), estabelece que CPFs com situação “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” estão impedidos de cadastrar chaves Pix. Para empresas, a restrição aplica-se a CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.

De acordo com o BC, essa exigência não está relacionada ao adimplemento de tributos, mas sim à conformidade dos dados cadastrais na Receita Federal. A regulamentação determina que as instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix “assegurem que os nomes das pessoas e das empresas associados às chaves Pix estejam em plena conformidade com os registros da Receita Federal.”

O BC destacou ainda que a verificação deverá ser feita em cada operação que envolva uma chave Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, declarou a autoridade monetária.

Além disso, o BC afirmou que intensificará a detecção de chaves Pix cujo nome não corresponda ao registrado na Receita, exigindo que as instituições participantes excluam ou ajustem estas chaves.

Outra mudança anunciada inclui a proibição de alterar informações vinculadas a chaves aleatórias, assim como a impossibilidade de reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail. “Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explicou o BC.

Quanto às chaves Pix do tipo e-mail, o BC informou que essas não poderão mais ser transferidas para outros usuários. No entanto, permanece a possibilidade de mudança de posse para chaves do tipo celular, uma vez que números pré-pagos podem ser reutilizados por novos proprietários.

No que diz respeito a transações de devolução, o BC autorizou que essas sejam realizadas a partir de dispositivos não cadastrados, sem limite de valor. A instituição esclareceu que a medida, implementada em novembro do ano passado para limitar transações de até R$ 200 em dispositivos não cadastrados, estava dificultando devoluções legítimas iniciadas pelo recebedor. Com a mudança, essas devoluções não serão mais restringidas, independentemente do valor movimentado.