CRIME AMBIENTAL EM NOVA SANTA RITA: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE FLAGRA DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS

O meio ambiente sofre graves impactos devido ao descarte irregular de resíduos, uma prática que compromete ecossistemas inteiros, afeta a biodiversidade e contamina recursos naturais essenciais para a vida.

A recente ação da Secretaria de Meio Ambiente no bairro Berto Círio evidencia a importância da fiscalização e das punições aos infratores para coibir essa prática nociva.

O carreamento de sedimentos para cursos d’água, como o registrado no loteamento em fase de instalação, gera erosão e degradação das Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Essas áreas, protegidas pelo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), desempenham um papel crucial na manutenção da qualidade da água e na prevenção de desastres ambientais. Qualquer intervenção sem autorização nessas áreas é considerada irregular e sujeita a sanções.

Além disso, o flagrante de descarte de resíduos como restos de concreto, lajotas e pneus agrava ainda mais a situação ambiental. Resíduos inapropriadamente descartados podem contaminar solos e corpos hídricos, colocando em risco a fauna, a flora e a saúde pública.

O responsável pelo despejo ilegal foi autuado e obrigado a remover os resíduos imediatamente, devendo encaminhá-los a um local licenciado para descarte adequado.

Os infratores que praticam crimes ambientais estão sujeitos a penalidades administrativas, civis e criminais, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). As punições incluem multas, embargos de atividades, suspensão de licenças ambientais e, em casos mais graves, detenção. Além disso, é obrigação do infrator reparar os danos causados, por meio da implementação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), garantindo a restauração do equilíbrio ecológico.

A fiscalização ambiental atua de forma rigorosa para coibir práticas ilegais e proteger o meio ambiente. A colaboração da população é essencial nesse processo, e denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp: (51) 98947-0325. Somente com a conscientização e o cumprimento das normas ambientais será possível garantir um futuro sustentável para todos.