A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do deu início às atividades de 2025 com a primeira reunião presidida pelo deputado Adão Pretto Filho (PT).

Adão Pretto Filho destacou a importância da comissão como um espaço de defesa da democracia, recebendo demandas da população sobre violações de direitos humanos, como violência policial e doméstica, e outras formas de discriminação. A reunião, ocorrida na Sala de Convergência Adão Pretto, abordou denúncias de assédio sexual, LGBTFobia, racismo e abusos de poder

Denúncias de assédio e violência

Um dos principais temas tratados foi a denúncia de assédio sexual no Frigorífico Minuano, em Lajeado. A vítima, uma funcionária homossexual, relatou que foi assediada por um superior e, ao denunciar, foi orientada a se calar para não perder o emprego. Outros colegas também relataram o mesmo tipo de abuso. O deputado Adão Pretto Filho apoiou a sugestão de acionar o Ministério Público do Trabalho, Polícia e até mesmo a empresa para investigar o caso.

Outro caso grave foi o de transfobia envolvendo uma servidora da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), que continua sendo perseguida no ambiente de trabalho mesmo após uma sentença judicial favorável. A Comissão decidiu notificar a FASE e o governador Eduardo Leite sobre a situação.

Racismo na Câmara de Vereadores de Independência

A comissão também acolheu uma denúncia trazida pela deputada Laura Site, de racismo contra o presidente da Câmara de Vereadores de Independência, vereador José da Silva Richter (MDB). Em uma fala, ele usou o termo "negrices" de maneira pejorativa, o que gerou indignação entre os moradores. O deputado Adão Pretto Filho anunciou que tanto a Câmara Municipal quanto o Ministério Público Estadual seriam notificados.

A deputada Luciana Genro (PSOL) trouxe à tona a situação de guardadores de carros em Porto Alegre, que estão sendo impedidos pela Brigada Militar de trabalhar após uma enchente. A presidência da comissão se comprometeu a formalizar uma comunicação junto à Brigada Militar e a Prefeitura de PoA.