A cidade de Nova Santa Rita possui uma legislação que garante prioridades para pessoas com fibromialgia. É a Lei 1510/2019, sancionada em junho de 2022, assegura ao portador(a) da doença o atendimento preferencial em estabelecimentos públicos, privados e bancários, além de preferência em vagas públicas de estacionamento.

Para acessar esses benefícios, a pessoa portadora de fibromialgia deve solicitar a confecção de um cartão e adesivo que permitem o cumprimento das normas estipuladas pela lei.

A solicitação deve ser feita no Protocolo Geral do Município, localizado na Rua Dr. Lourênço Záccaro, 1466, apresentando os seguintes documentos:

I - Documento de identidade com foto;

II - Laudo médico atestando a fibromialgia, com validade mínima de 12 meses.

O cartão e o adesivo devem ser renovados anualmente.

O que é a fibromialgia

A fibromialgia é uma doença crônica caracterizada por dor constante e generalizada em todo o corpo. A condição resulta de uma alteração no Sistema Nervoso Central (SNC), que faz com que o cérebro interprete os estímulos de forma mais intensa, aumentando a sensação de dor.