PROJETO DA PREFEITURA BUSCA BARATEAR COMPRA DE TERRENOS POPULARES EM PORTÃO

O crescimento econômico e populacional de Portão, que vem se acentuando nos últimos anos, traz reflexo negativo a famílias de menor poder aquisitivo: a compra de um imóvel regularizado está cada vez mais difícil e piorou ainda mais depois da enchente recorde de maio, tendo em conta que moradores de outras cidades da Região Metropolitana e do Vale do Caí vêm migrando para cá.

O fenômeno preocupa o governo municipal, que mês passado encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei 53/2024, cujo propósito maior é reduzir o custo do lote popular, que, pela lei atual, não pode ter menos de 160m².

“Nossa intenção é permitir loteamentos com terrenos de 125 m², que são pensados para pessoas de baixa renda. O custo do metro quadrado em si não muda, porém com a metragem menor também fica mais barata a aquisição”, explica o superintendente da Secretaria de Obras, Guilherme Martini.

Segundo ele, a medida vem como alternativa a um problema que já prejudica a cidade em aspectos como ocupações irregulares em margens de arroios, áreas públicas, chacrinhas não legalizadas, áreas de preservação e de risco: “Queremos não apenas incentivar a moradia digna, mas principalmente proporcionar condições melhores de aquisição, pois lotes populares regularizados podem ser financiados pelos programas habitacionais da Caixa Econômica Federal”.

O Município de Portão, acrescenta Guilherme, designará algumas áreas da cidade onde será possível empresas loteadoras executarem empreendimentos populares. Essas novas políticas públicas, quando implementadas, serão adotadas de forma a não haver crescimento descontrolado, já que a reboque vêm necessidades por serviços de saúde, educação e transporte.

Para esclarecer essas questões, a Prefeitura realizará audiência pública nesta quinta-feira (11), no plenário da Câmara de Vereadores, às 10h. Qualquer pessoa pode participar.

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