Durante a última sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (12), a Câmara de Esteio aprovou três proposições, todas elaboradas pelo Poder Executivo. Os PLs 300, 301 e 302/2023 permitem um repasse de R$ 7.348.347,93 para as Secretarias de Educação e Saúde, com o objetivo de cobrir gastos correntes e de capital.

O projeto 301 é aquele permite o envio do maior valor: R$ 5.405.587,50. Destinada à educação, a quantia – que é um crédito suplementar, ou seja, uma verba destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento de 2023 –, possibilitará a manutenção de unidades de ensino fundamental. De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, o montante será utilizado para pagar encargos e gastos com pessoal.

Já o PL 302 trata de um crédito especial – que se trata de um valor não previsto no Orçamento de 2023 – de R$ 1.519.691,43 a serem divididos entre a educação (R$ 912.014,86) e a saúde (RS 607.676,57). Todo o montante será utilizado para o pagamento da folha de servidores, encargos e gastos com pessoal.

Por sua vez, o projeto 300, que também trata de um crédito especial, autoriza o repasse de R$ 423.069,00 à educação. O valor servirá para a pasta manter a autonomia financeira das escolas municipais de educação infantil, a prestação de serviços auxiliares e no reequipamento das unidades de ensino fundamental e da própria secretaria.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio