De autoria do Executivo Municipal, a Câmara de Vereadores aprovou, na noite de terça-feira (20), por unanimidade, o Projeto de Lei 175/2023, que criou o “Programa Renda Certa – Emergencial Ciclone”.

A iniciativa prevê a concessão de auxílio financeiro para a população atingida pelo forte temporal que atingiu Esteio na madrugada da última sexta-feira (16). 

Principal medida da lei, o Renda Certa vai oferecer auxílio emergencial de R$ 1 mil, em parcela única, a famílias com renda de até dois salários-mínimos afetadas pelo ciclone. O valor será disponibilizado por meio de cartão magnético e poderá ser utilizado, exclusivamente, no comércio local. 

O repasse será através do Instituto Educacional, Social e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul (Iscergs/Cufa-Esteio), nos mesmos moldes do programa Renda Certa, lançado em novembro do ano passado. 

A Secretaria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) e a Cufa-Esteio definirão como o programa será operacionalizado e a Prefeitura emitirá um decreto explicando como a solicitação deverá ser feita

Recupera
A mesma Lei autoriza a criação do "Programa Recupera", que tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para pessoas e empresas atingidas pelo ciclone. A Prefeitura será a responsável por pagar os juros de empréstimos ou financiamentos de até R$ 5 mil para pessoas físicas e de até R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Além disso, o prazo para início dos pagamentos das parcelas será de seis meses, sendo possível parcelar o financiamento em até 60 meses com taxa de juros máxima de 1,8% ao mês.

O Poder Executivo Municipal credenciará instituições aptas a ofertar o crédito e vai divulgar como os interessados podem solicitar a adesão ao programa.

Contratação emergencial de profissionais
A Lei também autoriza a contratação emergencial e temporária, por até um ano, renovável por igual período, de um arquiteto e um engenheiro civil para atuar em projetos de recuperação das estruturas de órgãos públicos e vias comprometidas pelo ciclone. Os profissionais serão selecionados entre os aprovados para os cargos no Concurso Público nº 02/2021, observada a ordem de classificação.

Mais de 2,7 mil famílias afetadas pelo ciclone já foram atendidas nos Cras de Esteio

Desde o último domingo (18) até o final de quarta-feira (21), mais de 2,7 mil famílias atingidas pelo forte ciclone que atingiu Esteio já haviam sido atendidas nos três centros de referência em assistência social (Cras) de Esteio e na unidade móvel que está percorrendo as regiões afetadas pelo vendaval e inundação.

Nos locais (veja endereço abaixo), pessoas em vulnerabilidade social atingidas pelos alagamentos podem solicitar doações, como alimentos, kits de limpeza e de higiene pessoal e roupas.

Na quarta-feira, a unidade itinerante está estacionada em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) Ezequiel (Rua Ezequiel Nunes Filho, 79), no Bairro São Sebastião, com atendimento até as 17h. 

O caminhão transformado em Cras começou a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) como apoio na terça-feira (20). O primeiro ponto de parada foi no Bairro São Sebastião. Na quarta-feira (20), foi a vez do Bairro São José. A unidade móvel fica na comunidade durante o período necessário para atender a todas as pessoas que necessitarem do serviço. De lá, vai para outro ponto a ser definido pela Secretaria.
 

Cras Sueli Peres
Rua Vereadores Ernesto Menezes, 52 (Bairro Olímpica)

Cras Centro
Rua Pedro Lerbach, 426

Cras Território de Paz
Rua Orestes Pianta, 206 (Parque Primavera)

Volume histórico de chuvas
Em 24 horas, choveu em Esteio 188,8mm, valor que supera a média histórica para o mês, que gira em torno de 128mm. O acumulado de quarta (14) a sexta-feira (16) foi de 263,6mm, o maior volume concentrado de precipitação da história desde que foi iniciado o registro dos dados.

Prefeitura, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e voluntários estão trabalhando ininterruptamente desde sexta-feira para amenizar os estragos e atender a população. Quem precisar de ajuda pode ligar para o telefone (51) 98600-8355.

O Município chegou a ter quase 500 pessoas desabrigadas, atendidas no Ginásio Edgar Piccioni, na Igreja São Sebastião e nas escolas municipais de Educação Básica (Emebs) Ezequiel Nunes Filho, Eva Karnal e Maria Marques. Além destas, cerca de 1,7 mil famílias (5,8 mil pessoas) ficaram, em algum momento, desalojadas (foram para casa de parentes e amigos), de acordo com levantamento que está sendo feito pela Internet.