Nota de Esclarecimento da Prefeitura Municipal
Não há nenhuma retirada de direitos no projeto de Lei 122022, enviado ao Legislativo Municipal
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
NENHUM DIREITO A MENOS
A Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita esclarece que, diferente do que o Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Santa Rita (SSENASAR) afirmou em sua página no Facebook, na quinta-feira (27/01/22), não há nenhuma retirada de direitos no projeto de Lei 12/2022, enviado ao Legislativo Municipal pelo Executivo Municipal.
Pelo contrário, o projeto de Lei 12/2022 é a maior ação de justiça salarial desde a criação do município, garantindo um aumento médio de 38% para todos os professores e professoras da Rede Municipal de Ensino.
Todos os níveis e classes do magistério municipal terão um aumento real em seus salários básicos com a aprovação do referido projeto de Lei.
Vale ressaltar que, em 14 de janeiro deste ano, o próprio Ministério da Educação afirmou em nota que o piso nacional não era mais válido. Diferente da afirmação do MEC e do governo federal, o Prefeito Municipal afirmou que, independente da decisão federal, pagaria o valor estabelecido para o piso nacional para os professores da Rede Municipal de Nova Santa Rita.
Triênios e licenças-prêmio: não há nenhuma alteração nestes pontos, nenhum direito a menos para os professores da Rede Municipal.
Níveis e classes do Plano de Carreira: todos terão um aumento real.
A Prefeitura de Nova Santa Rita reitera seu compromisso com uma Educação de qualidade e com uma remuneração justa para os profissionais da Educação, a quem muito respeita e admira.
Por fim, lamentamos as tentativas de distorção sobre um projeto necessário e positivo para a classe de professores e professoras de Nova Santa Rita.
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