Programa Reconstruir foi apresentado para apoiar famílias de baixa renda
Prefeito recebeu o Conselho de Habitação que apresentou o projeto
Na manhã de 14 de setembro o Prefeito Kiko Hoff recebeu o Conselho de Habitação que apresentou Projeto de Lei para instituição do Programa “Reconstruir”, que será analisado e encaminhado à Câmara de Vereadores para aprovação nos próximos dias.
O Programa “Reconstruir” visa a melhoria das habitações populares concedendo kits de materiais de construção de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para reformas, melhorias e acessibilidade, mediante avaliação técnica do setor de Habitação, à famílias de baixa renda do Município, que estejam incluídas no Cadastro Único e/ou referenciadas nos equipamentos da Assistência Social.
A concessão dos benefícios ficará atrelada ao recurso disponível no Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, não devendo ultrapassar o valor de investimento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao ano, com controle social do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, sendo os recursos financeiros obtidos através de dotação orçamentária, doações, projetos e convênios com entidades governamentais ou instituições privadas.
"O Projeto é de grande importância pois a procura por auxílio à moradia tem aumentado constantemente via Secretaria de Assistência Social e Habitação, e esta política pública será mais um apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social da cidade", salientaram os membros do conselho ao prefeito Kiko.
