Projeto tramitou na terça-feira (24/08/2021), junto ao Poder Legislativo Municipal referente a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Capela de Santana.

Este projeto obteve votação favorável de maneira unânime e na manhã de sexta-feira (27/08/2021), foi sancionado pelo Chefe do Poder Executivo, Prefeito Alfredo Machado, na presença do Vereador Oziel Rangel (Presidente da Câmara de Vereadores), vereadoras Loreni de Pariz e Maria Elena da Silva.

A presente proposta vem de encontro aos interesses de toda a comunidade, com objetivo de possibilitar a efetiva criação de uma rede de apoio à mulher e uma melhor articulação das políticas públicas e das ações que venham garantir os Direitos da Mulher, priorizando a participação da sociedade civil por meio de representantes de entidades não governamentais, nas ações e projetos em favor das mulheres.

Outrossim, com a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, se possibilitará a obtenção de recursos para que se atinja os objetivos de garantia dos Direitos da Mulher, a fim de oferecer maior amparo, especialmente, para aquelas vítimas de agressões e driscriminação na sociedade.