Na terça-feira, 09 de agosto, em ato no Palácio Piratini, o Governador Eduardo Leite sancionou o Projeto de Lei 165/2020 que suspende o prazo de validade dos concursos públicos no período de calamidade pública durante a pandemia. A discussão sobre este tema iniciou na Assembleia Legislativa ainda em junho de 2020 com a proposição do PL 128/2020 do Deputado Neri, o Carteiro, Neri Andrade Pereira Júnior, do partido Solidariedade.

Projeto similar também foi apresentado pelo Deputado Fernando Mainardi e, após articulação com o líder do governo, deputado Frederico Antunes, o projeto se transformou em uma proposta do Poder Executivo.

Após ser aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, no dia 17 de julho deste ano, o projeto complementar de lei vale para todos os concursos homologados pela administração direta ou indireta do Estado entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020.

Durante a cerimônia de sanção, o deputado Neri parabenizou as comissões que representam os aprovados dos concursos públicos que, incansavelmente, lutaram junto com os deputados para a aprovação desta Lei. “Este é um projeto que busca beneficiar essas pessoas, que se prepararam e estudaram dias e noites para auxiliar no serviço público do nosso Estado”, afirmou o deputado.

Em seu discurso, o governador Eduardo Leite parabenizou Neri pelo importante diálogo apresentado. “Tomar medidas para estes tantos impactos exigiu muito diálogo, especialmente com os nossos deputados estaduais, para que fosse possível ter uma visão sobre o todo e adotarmos a melhor solução para todo o Estado”, disse o governador.

O vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, também salientou a importância dessa sanção. “A prorrogação dos prazos de concursos nos possibilitará fazer um novo estudo fiscal do cronograma de chamamento dos servidores da segurança e, quem sabe, possamos melhorar e até agilizar o processo”, afirmou o também secretário da Segurança Pública, Ranolfo.

 

Fotos: Matheus Lemos e Eric Machado