Prefeitura sanciona quatro leis e fortalece políticas de proteção animal
Iniciativas do Executivo foram sancionadas pelo prefeito após aprovação da Câmara de Vereadores
Iniciativas do Executivo foram sancionadas pelo prefeito Rodrigo Battistella na sexta-feira(13), no auditório da Secretaria de Educação, após aprovação da Câmara de Vereadores
A Prefeitura de Nova Santa Rita dá mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal. Por iniciativa do prefeito Rodrigo Battistella, quatro projetos de lei foram aprovados pela Câmara de Vereadores no dia 10 de novembro e foram sancionados nesta sexta-feira(13), em ato no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
As novas legislações estabelecem medidas de incentivo ao acolhimento responsável, ampliam o combate aos maus-tratos e ao abandono de animais e promovem o aprimoramento da gestão ambiental do município.
Cartão Cuida Mais
Uma das principais novidades é a criação do Programa Cartão Cuida Mais, que prevê auxílio financeiro mensal de R$ 300 por animal acolhido, além do fornecimento de ração. O benefício será destinado a cuidadores e protetores cadastrados no Departamento de Bem-Estar Animal que recebam animais encaminhados pelo município para casas de passagem ou lares temporários. O limite inicial será de cinco animais simultaneamente por beneficiário pessoa física, podendo ser ampliado mediante avaliação do Departamento.
Combate aos maus-tratos
Outra iniciativa institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais. A proposta estabelece recompensa correspondente a 20% do valor da multa efetivamente arrecadada pelo município, quando a denúncia contribuir para identificar o responsável e resultar na aplicação e no pagamento da penalidade. Fotografias, vídeos e outras informações que auxiliem na identificação dos infratores poderão ser utilizados na apuração.
Multa maior para quem abandona e maltrata os animais
A Prefeitura também amplia o rigor contra quem pratica abuso, maus-tratos, abandono, ferimento ou mutilação de animais. Com a nova legislação, as multas passam da faixa atual de 10 a 50 UFM para valores entre 60 e 100 UFM por indivíduo, permitindo penalidades mais rigorosas conforme a gravidade de cada infração.
Modernização da gestão ambiental
O quarto projeto promove uma reorganização administrativa na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, alterando a denominação do cargo de Diretor Técnico do Licenciamento Ambiental para Diretor de Meio Ambiente e ampliando suas atribuições. A mudança também inclui a formação em Medicina Veterinária entre as graduações aceitas para ocupação do cargo, sem criação de novas vagas ou aumento salarial.
Foco na proteção animal
Para o prefeito Rodrigo Battistella, as medidas representam um avanço na responsabilidade do poder público e na construção de uma cidade mais comprometida com a proteção animal.
“Não queremos apenas combater os maus-tratos, queremos fortalecer toda a rede de proteção animal. Isso significa apoiar os cuidadores, valorizar quem acolhe, incentivar as denúncias e tornar as punições mais rigorosas para quem desrespeita a vida. Estamos construindo uma política pública mais completa, com responsabilidade e participação da comunidade”, destacou Battistella.
Com a sanção das quatro leis, a Prefeitura amplia os instrumentos de proteção animal, fortalece a parceria com cuidadores e protetores e aprimora a estrutura municipal responsável pelas políticas ambientais.
