O prefeito Leonardo Pascoal entregou, na tarde de quarta-feira (30/06), para a presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, Fernanda Fernandes, a proposta do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura Municipal para o período de 2022 a 2025. Também participaram do ato, realizado na sala da Presidência do Legislativo, o vice-prefeito Jaime da Rosa e o diretor-geral da Câmara, Fernando Pascoal.

O PPA, documento que traça rumos, objetivos e metas para o período de quatro anos, a partir do segundo ano de uma gestão até o primeiro ano da administração seguinte, foi apresentado à comunidade esteiense em uma audiência pública realizada na noite de segunda-feira (28/06) no Salão Nobre da Prefeitura. Como diferencial neste ano, o documento foi construído a partir da definição de metas, divididas em 14 programas e 91 indicadores, integrados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Conforme a instituição, os ODS são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.

O documento contém a previsão de arrecadação e despesa divididas por órgãos e programas, abrangendo, também, a Câmara de Vereadores, a Fundação de Saúde Pública São Camilo e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio)

Agora, o projeto de lei do PPA segue para análise, apreciação e votação pelo Legislativo esteiense, a fim de transformá-lo em lei. Seu conteúdo servirá como base para elaboração, anualmente, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz a divisão de recursos por secretaria e órgãos municipais, sem apontar quais programas e projetos receberão investimentos. Este detalhamento, por sua vez, é feito no texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deriva da LDO.

O trabalho com o PPA não termina após a sanção da lei. Ao longo dos quatro anos, o conteúdo passa por constante monitoramento, avaliação e revisão, contando com o envolvimento de secretarias municipais, da Câmara de Vereadores e da população em suas discussões. O atual Plano Plurianual está em vigor desde 2017 (Lei Municipal nº 6.627) e apontou as diretrizes para os anos de 2018 a 2021. Seu conteúdo, assim como outros documentos relacionados ao orçamento esteiense, pode ser acessado no site da Prefeitura no menu “Leis e Documentos”, “Orçamento”.

Documento prevê investimento de R$ 1,7 bilhão


Em termos financeiros, o PPA traz uma previsão total de investimentos para os quatro anos de cerca de R$ 1,7 bilhão, divididos em R$ 1,2 bi para a Prefeitura, R$ 272 milhões para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, R$ 199,8 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio) e R$ 40,7 milhões para a Câmara de Vereadores. “É um PPA conservador. Diante do cenário de incertezas que estamos enfrentando, precisamos manter a responsabilidade fiscal que já caracteriza a nossa gestão. O PPA estará em constante monitoramento e revisão e, caso tenhamos surpresas nestes próximos anos, que elas sejam positivas e nos permitam ampliar os investimentos”, explicou Pascoal durante a audiência pública de segunda-feira.

Conforme a estimativa apresentada na audiência, a cada R$ 10,00 aplicados pela Prefeitura entre 2022 e 2025, cerca de R$ 7,00 serão destinados para as áreas da saúde e da educação. Cada uma das pastas ficará, respectivamente, com 38,1% e 30,41% dos investimentos previstos. Na sequência, estão as secretarias de Obras e Serviços Urbanos (7,51%), Fazenda (6,73%) e Cidadania e Direitos Humanos (4,05%).

As metas que vão nortear os trabalhos da Administração esteiense nos próximos quatro anos foram separadas em 14 programas, cada um com um objetivo, e 91 indicadores. São eles: Esteio Cultural (fortalecer os mecanismos de fomento, criar e qualificar espaços e equipamentos culturais e democratizar o acesso à cultura); Esteio de Todos (fortalecer e qualificar os trabalhos em rede, a proteção de direitos e a efetiva inclusão social das pessoas); Esteio do Futuro (melhorar a qualidade da educação e qualificar a estrutura e o funcionamento da rede municipal de ensino); Esteio dos Esportes (ampliar e qualificar os equipamentos esportivos e estimular mecanismos de apoio às atividades comunitárias); Esteio da Longevidade (melhorar a prestação dos serviços de saúde oferecidos à população); Esteio Segura (descentralizar a ação de combate à violência, reestruturar e integrar os órgãos de segurança do município, envolver a população e investir em tecnologia); Esteio do Progresso (retomar os investimentos urbanos e a competitividade do município); Esteio Sustentável (reduzir o volume de resíduos gerados, qualificar a ambiência e otimizar o processo de licenciamento); Esteio que Investe (dar mais eficiência ao trabalho de manutenção dos prédios e vias públicas e aos serviços urbanos); Esteio Acessível (melhorar o acesso das pessoas, as condições dos transportes e a fluidez do trânsito); Esteio do Trabalho (estimular a expansão de empreendimentos e criar condições favoráveis para a instalação de novos negócios na cidade); Gestão Colaborativa (reconhecer, valorizar e profissionalizar os servidores públicos municipais); Gestão Responsável (tornar mais eficiente e moderna a gestão das finanças públicas); e Gestão Eficiente (implantar um modelo de gestão pública eficaz, com transparência e participação da sociedade).

Entre os dados que serão acompanhados estão, por exemplo, melhoria na nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), criação de escolas sustentáveis, ampliação do acesso à saúde bucal, redução do tempo de espera para consultas especializadas, aperfeiçoar a atuação da Guarda Municipal, ampliar a coleta seletiva e os pontos de descarte de resíduos, aumentar o número de empresas locais participando de licitações e reduzir o tempo médio de tramitação de processos, entre outros (clique aqui para ver mais).
 

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