Conab recebe crédito extra de R$ 998 milhões para fazer estoques de arroz
Ação do governo vai viabilizar compra de até 500 mil toneladas de arroz produzidas no país
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira (30), a Medida Provisória (MP) nº 1.260, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 1,659 bilhão em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), de Portos e Aeroportos (MPOR) e para Operações Oficiais de Crédito.
Do total destinado para as diversas ações a serem executadas, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) receberá cerca de R$ 998 milhões para a formação de estoques públicos. Com este recurso, a Companhia está autorizada a lançar Contratos de Opção de Venda para a aquisição de até 500 mil toneladas de arroz.
A medida é mais uma ação dentro da retomada dos estoques públicos no país e visa incentivar a produção do grão, bem como apoiar os agricultores e as agricultoras. Nos próximos dias, serão definidos os critérios a serem adotados nas operações como preços e quantitativos a serem ofertados nos leilões.
O Contrato de Opção de Venda é uma modalidade de seguro de preços que dá ao produtor rural ou à sua cooperativa o direito, mas não a obrigação, de vender seu produto para o governo, em uma data futura, a um preço previamente fixado.
Foto: Sebastião José de Araújo/Embrapa
