PREFEITURA DE NOVA SANTA RITA COMEÇA A PAGAR O PISO DA ENFERMAGEM

A Prefeitura de Nova Santa Rita, através da Secretaria de Saúde, iniciou o pagamento do novo piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que atendem na rede municipal. O repasse, feito nesta semana, beneficiará, ao todo, 26 profissionais que atendem a comunidade.

De acordo com o prefeito Rodrigo Battistella, que é uma forma de reconhecimento ao trabalho feito. “A relevância dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem na promoção, manutenção e recuperação da saúde é fundamental. Precisamos lembrar do quão fundamental é esse trabalho, basta relembrarmos o que vivemos durante a pandemia”, afirma. Ao todo, receberão o novo valor 22 técnicos de enfermagem e quatro auxiliares.

“Eu sancionei a lei municipal de número 1.907/2023, que autoriza o repasse dos recursos federais recebidos para o complemento ao piso destes profissionais”, acrescenta o líder do Executivo. Os valores complementares são programados aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS através de transferências pela modalidade Fundo a Fundo.

O secretário de Saúde em exercício, Brayan Freitas, complementa que até o momento os(as) servidores(as) receberam valores retroativos. “São quantias correspondentes de maio a julho, e também, referente aos meses de agosto e setembro, totalizando o valor de R$150.843,20”.

Entenda o trâmite

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o Governo Federal ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões a serem repassados a Estados e Municípios para o pagamento dos(as) profissionais.

Até então, o novo valor, definido pela Lei n° 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do STF, para que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro.

O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750 para carga de 44 horas semanais, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem, 50% (R$ 2.375).