Animais soltos em via pública foram recolhidos pela prefeitura
Trazem risco à integridade física das pessoas que trafegam
PREFEITURA RECOLHE BOVINOS SOLTOS EM VIA PÚBLICA
A Prefeitura de Nova Santa Rita, através da Secretaria de Meio Ambiente, fez o recolhimento de seis bovinos que estavam soltos em via pública no bairro Morretes, na manhã desta sexta-feira (22). Eles foram recolhidos à Escola Fazenda, onde serão identificados e cadastrados.
De acordo com o titular da pasta, secretário Leonardo Martins, a incidência desses animais soltos, além de ser proibido pela Lei 1804/2022, “traz um grande risco a integridade física das pessoas que trafegam pelas vias”.
No artigo 43, a legislação prevê que todo animal de grande ou médio porte recolhido pelo poder público, será devidamente identificado mediante cadastro no Registro Geral do Animal (RGA) e microchipagem. O valor da taxa de recolhimento é de cinco UFM por animal, acrescida de meia UFM por diária que o animal permanecer recolhido.
No caso de reincidência, seja do mesmo semovente e/ou do mesmo proprietário, a taxa de recolhimento será de 10 UFM por animal apreendido, acrescida do valor das diárias.