Registro de Imóveis em Nova Santa Rita pauta reunião com o deputado Paparico Bacchi.

O vereador Paulinho da Ambulância acompanha a tramitação da reivindicação, apresentada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pelo deputado estadual Paparico Bacchi (PL).

Nova Santa Rita é uma das cidades que mais cresce em número populacional e se consolida como o maior e mais completo polo empresarial logístico no Rio Grande do Sul, de acordo com o vereador Paulo Vargas (Paulinho da Ambulância).

Em reunião no gabinete do deputado Paparico Bacchi, em Porto Alegre, o vereador voltou a salientar que o município precisa de um Cartório de Registro de Imóveis para proporcionar mais celeridade nos processos que envolvem o mercado imobiliário.

A reivindicação tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande (TJRS) e foi apresentada pelo deputado estadual Paparico Bacchi (PL) durante audiência com o desembargador Giovani Conti, em 2022, com a presença do prefeito Rodrigo Battistella, acompanhado pelo vereador Paulinho da Ambulância – responsável pelo pedido de apoio do parlamentar.

Paulinho da Ambulância acompanha a tramitação do pleito e destaca que o município está crescendo de forma acelerada, por isso é necessário estruturar uma comarca completa na cidade. Atualmente o município está vinculado ao Cartório de Registro de Imóveis de Canoas.

“Estamos desenvolvendo no município um grande plano habitacional e como vereador trabalho intensamente na regularização fundiária. Precisamos com urgência de um Cartório de Registro de Imóveis na cidade”, destaca o vereador Paulinho.

O que diz o Tribunal de Justiça RS

Conforme disposto no artigo 2º da Lei Estadual nº 15.631/2021, a instalação dos serviços individualizados, originários do desmembramento previsto na lei, fica condicionada ao preenchimento das vagas mediante concurso público.

De acordo com o desembargador Giovani Conti, o último concurso para outorga de delegação de serviços Notariais e Registrais – aberto pelo TJRS em 2019 – ainda não foi concluído. 

*Matéria e foto:Irineu Fontela