Prefeitura planeja subsidiar internet para agricultores do município

Apontado com uma das grandes dificuldades por quem vive no interior, o acesso à internet na zona rural ficará mais fácil em breve.

A Administração Municipal vai lançar um programa de fomento que ajudará os produtores rurais a ingressar na rede. O texto está sendo finalizado e dará origem a um projeto de lei a ser enviado à Câmara de Vereadores, pedindo autorização para a aplicação de até R$ 200 mil por ano na ação.

O Programa de Fomento Internet Rural consiste em um auxílio financeiro para ressarcimento de despesas realizadas com investimentos em internet banda larga (fibra óptica, internet via rádio ou via satélite).

Serão contemplados os produtores rurais que têm na agricultura ou na pecuária sua principal fonte de renda. Vale para proprietários, arrendatários, agregados, meeiros, parceiros e posseiros de terras que estejam inscritos no CGC/TE, no Município de Montenegro. Eles receberão até 250 URMs, o equivalente a R$ 1.044,70, para ajudar nas despesas de implantação.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Ernesto Kasper, o interessado terá direito ao ressarcimento após a análise e aprovação da SMDR.

A instalação do cabeamento e dos equipamentos para acesso à internet, dentro dos limites de Montenegro, deverá ser contratada diretamente pelo produtor junto às empresas prestadoras deste serviço. “Após aprovada a concessão do benefício, será emitido o Termo de Fomento à Internet Rural ao beneficiário, com repasse do recurso diretamente na Conta Corrente informada pelo produtor quando do seu cadastro”, explica o secretário.

Kasper ressalta que o agricultor já está se utilizando de tecnologia para maximizar seus índices produtivos, o que traz benefícios a toda a sociedade. “Em função disso, o acesso à rede mundial de computadores (Internet) se torna uma ferramenta indispensável”, aponta. Ele espera que, como resultado do incentivo, também haja um significativo impacto na implantação da Nota Fiscal Eletrônica pelos agricultores, em substituição ao Talão de Produtor.

O prefeito Gustavo Zanatta aposta na pulverização de redes de fibra óptica pela zona rural, possibilitando, futuramente, aumentar a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos. “Assim, poderemos implantar o sistema de cercamento eletrônico das vias do interior, interligando-o com o sistema de monitoramento atual, em parceria com as forças de segurança do município”, acredita. Com isso, a Polícia poderá oferecer uma pronta resposta diante das eventuais ocorrências.

Como a implantação do programa depende do aval do Legislativo, não há como prever até quando os agricultores começarão a ser atendidos. A matéria deve ser enviada à Câmara nos próximos dias.

Combate ao êxodo

Levar a internet para o interior também representa um estímulo à permanência dos jovens nas propriedades rurais. Além do lazer disponível na rede, ela também é fonte de conhecimento. “Tendo internet em casa, os filhos dos produtores podem estudar, fazer cursos e se atualizar quando quiserem, sem ter de deixar as propriedades. É mais uma facilidade que certamente ajudará a evitar o êxodo rural e qualificar a produção”, destaca o secretário Ernesto.

Pré-requisitos

Para obtenção do incentivo, os interessados deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, e preencher os seguintes requisitos:

- Comprovar que a propriedade rural beneficiada está localizada dentro dos limites territoriais do município;

- Apresentar matricula atualizada do imóvel original com menos de 180 dias ou cadastro do INCRA atualizado nos últimos 12 meses;

- Apresentar o bloco de notas de Produtor Rural no município e estar em dia com o último censo anual de ICMS;

- Estar em dia com as obrigações perante a Fazenda Pública Municipal;

- Apresentar comprovante de residência da propriedade em que for instalada a internet, através de recibo de energia elétrica, telefone ou outro equivalente;

- Comprovar, através de Nota Fiscal emitida pela empresa contratada, o valor do investimento realizado para a instalação do acesso à internet na propriedade rural.