Congresso Nacional promulga a PEC dos Benefícios Sociais
Proposta prevê gastos de 41,2 bilhões de reais
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), esteve presente no Congresso Nacional para participar, quinta-feira (14/7), de sessão pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 1/2022, conhecida como PEC dos Benefícios ou ‘PEC Kamikaze'.
O chefe do Poder Executivo chegou à Casa Parlamentar às 17h50 e participou do ato oficial de promulgação do Projeto de Emenda Constitucional aprovado nas duas casas, por deputados federais e senadores.
Em "vitória" do governo, com o placar de 469 votos favoráveis e 17 contrários, a proposta foi concluída em segundo turno, na quarta-feira (13). Todos os destaques, que são propostas de alteração ao texto, foram rejeitados. O estado de emergência foi mantido no texto.
A proposta prevê gastos de mais de R$ 41,2 bilhões de reais para turbinar benefícios sociais às vésperas das eleições.
Para chegar na promulgação, a matéria precisou passar pela aprovação do Senado também em dois turnos, e depois, por comissão especial e plenário na Câmara dos Deputados, também em 2 turnos.
Entre os principais benefícios sociais aprovados com validade somente até 31 de dezembro deste ano estão: aumento do Auxílio Brasil para 600,00; aumento do vale-gás para um butijão a cada 2 meses, vale combustível de R$ 1.000,00 por mês para caminhoneiros autônomos, vale combustível para taxistas com valor a ser definido pelo governo e compra de mais de 500 milhões de reais em alimentos produzidos pela Agricultura Familiar para distribuição aos necessitados.
"A oposição, na maioria, votou com o governo, mas para beneficiar o povo carente, já que 33 milhões de brasieliros passam fome, 11 milhões estão desempregados e 63 milhões de pessoas estão com restrições alimentares por falta de dinheiro. Porém manifestou sua crítica de que o governo está provando sua incompetência ao chegarmos a esta situação", salientaram os deputados e senadores oposicionistas.
