Através do decreto 8.735, o prefeito Gustavo Zanatta declarou “situação de emergência” em saúde pública, em todo o território do Município, em razão do surto de Dengue associado à infestação pelo mosquito Aedes aegypti.

Entre 3 de março e 2 de maio deste ano, foram confirmados 169 casos positivos da doença e dois pacientes necessitaram de internação hospitalar. Em todo o ano passado, foram apenas duas contaminações. O inseto também é transmissor da Febre Chikungunya e do Zika Vírus.

A situação é considerada grave, realidade que se repete em todo o Rio Grande do Sul e em diversos outros estados. No dia 20 de abril, a Secretaria Estadual da Saúde já havia qualificado o quadro como de “alerta máximo”. Os termos do decreto foram divulgados nesta tarde, em coletiva de imprensa, pelo secretário municipal da Saúde, Rodrigo Streb, e pela equipe da Vigilância Epidemiológica.

Streb fez um apelo à comunidade, ao lembrar que o mosquito transmissor da Dengue se reproduz na água limpa. Logo, o problema não está no esgoto, como muita gente pensa, mas em pequenos e grandes recipientes nos pátios das casas, onde há acúmulo da água da chuva, ou nas piscinas sem cobertura. “Se não houver a colaboração de todos, não há como acabar com o Aedes Aegypti”, avisou.

A chegada do inverno, com a queda das temperaturas, tende a reduzir a presença do mosquito nas casas, mas isso não representa, nem de longe, a solução do problema. É que os ovos colocados na água pelas fêmeas sobrevivem por até um ano. Se não forem eliminados agora, vão eclodir quando o calor estiver de volta e a situação ficará ainda mais grave.

O decreto assinado pelo prefeito endurece as medidas de controle que já vinham sendo realizadas e se mostraram insuficientes até o momento. A partir de agora, os agentes da Vigilância, em suas verificações, entrarão nos pátios, mesmo sem autorização dos proprietários. Se preciso, irão requisitar o apoio das autoridades policiais. O número de funcionários encarregados pelas vistorias será ampliado de dez para 20.

A chefe do Serviço de Vigilância Sanitária, Beatriz Regina Garcia, destacou a importância de multiplicar as informações, neste momento, para que mais pessoas tenham ideia da gravidade da situação. "Há 20 anos que venho atuando com esse tema, e confesso que nunca participei de nada parecido com esse atual cenário de Dengue", enfatizou.

O que prevê o decreto

- chamamento imediato de mais dez pessoas para ocupação das vagas de Agentes de Combate às Endemias, aprovadas no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022;

- dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados à debelação da situação emergencial, desde que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da sua caracterização, vedada a prorrogação dos contratos;

- requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa;

- intensificação de visitas a imóveis públicos e particulares para eliminação do mosquito e de seus criadouros em área identificada como potencial possuidora de focos transmissores;

- ingresso forçado nos pátios de imóveis públicos e particulares, nos casos de situação de abandono, negativa de acesso ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças;

- criação obrigatória e manutenção, pelos órgãos públicos, de equipe para o monitoramento e aplicação das medidas básicas de combate ao acúmulo de água e criadouros de mosquitos, responsabilizando-se juntamente com a chefia imediata.

A íntegra do decreto está disponível no link: https://bit.ly/Decreto8735-Dengue